Política de Privacidade

Rede Guardiões da Segurança — Pré-campanha de Rodolfo Donetti, pré-candidato a Deputado Estadual SP nas eleições de 2026.

Última atualização: 5 de maio de 2026

1. Quem somos

Esta plataforma pertence à pré-campanha eleitoral de Rodolfo Donetti, pré-candidato a Deputado Estadual pelo estado de São Paulo nas eleições de 2026. Funciona em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a Resolução TSE nº 23.610/2019.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme a Resolução TSE 23.610/2019 §10, esta campanha possui Encarregado de Proteção de Dados:

Email: donettirodolfo@gmail.com
Atendimento: respostas em até 15 dias úteis

3. Dados que coletamos

Quando você se cadastra na Rede Guardiões, coletamos:

Nome completo
Número de WhatsApp
Cidade/Região em SP
Liderança que indicou
Endereço IP e dispositivo (registro do consentimento)
Data e hora do cadastro

4. Por que usamos seus dados

Enviar comunicações sobre a campanha "Rede Guardiões da Segurança" via WhatsApp e demais canais
Convidar você para eventos, audiências públicas e atividades do mandato
Compartilhar conteúdo educativo sobre segurança pública em SP
Atender obrigações da Justiça Eleitoral (transparência de campanha)

5. Base legal (LGPD art. 7º)

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com base no consentimento livre e informado (art. 7º, I) que você forneceu no momento do cadastro. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Como dados pessoais sensíveis (posição política — art. 5º, II e art. 11), o tratamento adicional ocorre com base no consentimento específico.

6. Compartilhamento

Seus dados NÃO são vendidos nem compartilhados com terceiros sem seu consentimento explícito. Compartilhamentos restritos:

Plataformas técnicas que viabilizam o serviço (Cloudflare, Neon Postgres, Brevo email) — operam sob acordos de proteção de dados
Justiça Eleitoral / TSE — quando obrigatório por lei
Investigação criminal — mediante ordem judicial

7. Armazenamento

Seus dados ficam armazenados em servidores Neon Postgres (nuvem AWS US East 1). O tempo de retenção é:

Durante a campanha + 1 ano após o pleito (até dezembro de 2027)
Após esse período, dados são anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal

8. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você tem o direito de, a qualquer momento, gratuitamente:

Acessar seus dados (saber o que temos sobre você)
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminar seus dados (revogar consentimento)
Portabilidade a outro serviço
Revogação do consentimento
Reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer direito, escreva para donettirodolfo@gmail.com com o assunto "LGPD — Solicitação de Direito".

9. Cookies e tecnologias similares

Esta plataforma usa cookies técnicos essenciais para funcionamento. Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia HTTPS/TLS em todas as comunicações
Acesso ao banco de dados restrito e auditado
Backups criptografados
Registro imutável de consentimentos (LGPD art. 8º §6)

11. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre disponível em https://redeguardioes-donetti.pages.dev/privacidade.html. Mudanças relevantes serão comunicadas via canal de cadastro.

12. Aviso eleitoral

Esta plataforma constitui propaganda eleitoral antecipada autorizada pela legislação (Lei 9.504/97 art. 36-A). Material de campanha política. CNPJ e financiamento declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conforme legislação.